Tudo sobre a CGRPPS - Certificação de Gestores do RPPS

Gestão de Investimentos nos RPPS (Institutos de Previdência)

Como sabemos, ao longo do tempo, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem aplicar seus recursos garantidores (advindos originalmente das contribuições previdenciárias, seja ela patronal ou dos servidores) em ativos financeiros com a finalidade de obter rentabilidade. Os recursos acumulados serão utilizados para realização do pagamento de aposentadoria e pensão aos segurados.

Logo, pela breve introdução, fica claro o papel preponderante da boa gestão de investimentos para os RPPS. A solvência do Regime (capacidade de honrar todos os pagamentos de aposentadorias e pensões), passa, necesariamente, por uma boa aplicação dos recuros. Por exemplo, se houver rentabilidade insuficiente, alguém (ente e servidores) deverá arcar com os custos - haverá aumento de contribuição.

Por isso, o processo de investimentos nos RPPS passou por um grande processo de aperfeiçoamento durante os últimos anos. Dentre os melhorias, além da institução da Resolução 3922, destaca-se a necessidade de certificação dos gestores dos recursos, dos membros do comitê de investimentos e dos conselheiros.

A certificação foi a maneira encontrada pelo regulador para exigir e auferir dos participantes do processo de aplicação dos recursos dos RPPS o mínimo de conhecimentos sobre o funcionamento do mercado financeiro, seus principais produtos e riscos presentes. Atualmente, a certificação é exigida para: (I) gestores; (II) membros do comitê de investimento; e (III) dirigentes e conselheiros (fiscal e deliberativo).

Quem deve ter a certificação? (base legal)

Gestores:

Portaria MPS 519 | Art. 2º: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar junto à SPS que o responsável pela gestão dos recursos dos seus respectivos RPPS tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá, no mínimo, o contido no anexo a esta Portaria”

Dirigentes, Membros do Comitê de Investimentos e Conselheiros:

Lei 9717/98 | Art. 8º-B: Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
I - não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegilidade;
II - possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais
III - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria
IV - ter formação superior
Parágrafo único. Os requisitos a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo aplicam-se aos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e do comitê de investimentos da unidade gestora do regime próprio de previdência social.

O que é a CGRPPS?

Com o objetivo de atender a necessidade de certificar os conhecimentos dos profissionais ligados ao processo de investimentos nos RPPS foi criada a Certificação dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (CGRPPS).

A CGRPPS foi implantada pela APIMEC em parceria com a ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência de Estados e Municípios).

Por exemplo, diferentemente da Certificação Profissional ANBIMA – Série 10 (CPA-10), que é voltada para profissionais que comercializam produtos de investimentos, a Certificação dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (CGRPPS) cobra conteúdos realmente relevantes no processo de gestão de investimentos.

Quanto ao enquadramento aos conteúdos mínimos exigidos pela Portaria MRS nº 519, observa-se que a única certificação enquadrada é a Certificação dos Gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (CGRPPS).

Abaixo comparativo entre as duas certificações

Como é a prova da CGRPPS?

A prova da CGRPPS é elaborada, aplicada e corrigida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O exame CGRPPS é oferecido, em geral em tempo contínuo, e é realizado nos Centros de Testes da FGV.

Para realizar a inscrição, clique aqui!

Trata-se de uma prova de duas horas de duração com 50 questões de múltipla escolha contendo as seguintes máterias:

• Economia e Finanças;
• Sistema Financeiro Nacional;
• Instituições e Intermediários Financeiros;
• Mercado de Capitais;
• Fundos de Investimento;
• Mercado Financeiro;
• Mercado de Derivativos;
• Gestão do Passivo Previdenciário;
• Política de Investimento; e
• Ética e Relacionamento

Serão aprovados no exame os candidatos que obtiverem o proveitamento igual ou superior a 50% das questões.

Como estudar para a prova?

O processo de preparação para a prova deve ter uma dupla finalidade: (I) passar na prova; e (II) buscar/aprimorar os conhecimentos necessários para participar adequadamente do processo de aplicação de recursos do RPPS.

Um bom processo de preparação para o exame de certificação pode ser dividido em três partes:

1. Estudo de todos os pontos presentes no edital, com foco nos assuntos mais cobrados em prova;
2. Elaboração de resumos com a relação entre os principais pontos; e
3. Realização de simulados.

Para ser efetivo, levar a aprovação e permitir a qualificação profissional, é importante seguir a "trilha" e não queimar etapas.

Para lhe ajudar com os pontos 1 e 2 temos uma apostila completa, atualizada e repleta de dicas. Clique aqui, baixe e confira!

Já para o ponto 3, temos simulados com centenas de questões reais com a mesma forma e padrão das que você encontrará na prova.

Porém, principalmente para os alunos que nunca tiveram acesso com os conteúdos e/ou não vivem o dia-a-dia do mercado financeiro, a simples leitura da apostila e realização de simulados pode ser insuficiente para obtenção da aprovação e da qualificação necessária para desempenhar adequadamente as suas funções no processo de aplicação dos recursos do RPPS.

Para preparar adequadamente o aluno para a prova a EPCI Certificações Financeiras elaborou um curso preparatório para a CGRPPS.

Confira abaixo como funciona o nosso curso!

Como funciona o nosso curso?

O Curso preparatório para a CGRPPS é completo e atualizado. Logo, contempla todo o conteúdo exposto no Manual de Candidatura dos Gestores de Regime Próprio de Previdência Social (CGRPPS).

O curso é composto por apostila, videoaulas e simulados com questões comentadas.

A apostila contém todo o conteúdo exigido, dicas e a indicação das videoaulas onde os assuntos são abordados.

Nas videoaulas são apresentados de maneira acessível e clara os conteúdos cobrados em prova.

Já por meio dos simulados com questões comentadas, o aluno tem a possibilidade de testar seus conhecimentos e ter acesso ao comentário das questões.

Ao comprar o curso o aluno terá acesso individual e ilimitado ao material por 180 dias*! Logo, pode assistir as videoaulas e responder os simulados quantas vezes quiser, dentro do prazo.

* Comprar realizadas durante a pandemia darão acesso ao curso por 1 ano!

Para você ter uma ideia do funcionamento do curso e conferir a didática do nosso professor, você pode acessar o curso grátis. O curso grátis da CGRPPS é uma degustação, nele estão liberadas algumas videoaulas e algumas questões com questões comentadas. Confira!

Como comprar o curso?

O curso pode ser adquirido de duas maneiras: (I) por pessoa física; e (II) por pessoa jurídica (prefeitura ou Instituto de Previdência).

Na primeira modalidade, pessoa física, a compra é feita pelo site. Basta seguir os trâmites de compra.

Na compra por pessoa jurídica, o pagamento é feito via depósito bancário ou boleto. Neste caso emitimos a nota fiscal em nome do comprador prefeitura ou Instituto de Previdência. 

Descontos especiais para duas ou mais inscrições do mesmo RPPS!

Temos todos os documentos da empresa em dia (CND, CRF etc).
 
Caso queira realizar a compra via pessoa jurídica, por favor, entre em contato por email (vendas@epci.com.br) e/ou pelo whatsapp (51 98140-6993) e informe os dados do comprador para emissão do boleto bancário e da nota fiscal.